O Banco Estatal de Dados e Informação sobre Casos de Violência contra as Mulheres do Estado de Quintana Roo (BAESVIM) reporta que, desde 2013 e setembro de 2021, Quintana Roo se localizou na terceira posição na escala nacional enquanto a número de mulheres vítimas de violência (83.579), e ocupa o primeiro lugar com uma taxa de violência de 2.697 por cada 100.000 habitantes mulheres.

Em este contexto surge o programa “Pontos Violeta”, liderado pelo Instituto das Mulheres do município, e que conta com sete módulos instalados em lugares significativos do munícipio com fácil acesso e localização, livres de violências. É uma estratégia do Município de Solidaridad, para promover e impulsionar políticas públicas com ações a favor dos direitos das mulheres vítimas de violência de gênero, sendo um compromisso por constituir um ambiente de cidadania seguro baseado em respeito, a aceitação da diversidade e a construção de uma cultura de tolerância zero a qualquer forma de violência contra as mulheres, suas filhas e filhos.

O programa oferece atenção especializada, integral e de qualidade as mulheres afetadas por essa violência, tanto no núcleo familiar como em outros âmbitos da vida, com o objetivo de dar-lhes ferramentas para que saibam como atuar, prevenir e erradicar qualquer manifestação de violência. O serviço é presencial, gratuito e confidencial.

Desde os Pontos Violeta, é oferecido um acompanhamento psicológico e jurídico, assim como uma atenção especializada, desde a empatia e a escuta ativa. O serviço também dá apoio telefónico com atenção especializada para orienta e acompanhar as mulheres que não podem ir até os pontos de atenção presencialmente.

Em esse contexto, o município constatou que não se estava dando um seguimento adequado as condutas violentas dos homens; em alguns casos essas pessoas recebem somente algum tipo de sanção sem preocupar-se pela transformação de seus pensamentos e atitudes. É por isso que em 2022 foi criado o “Centro para promove condutas igualitárias e positivas em homens”, com o objetivo de oferecer uma reeducação que os leve a conseguir ter uma convivência saudável, respeitosa e livre de violência.

Esta iniciativa surge da Declaração de Alerta de Violência de Gênero, na qual, dentro das medidas de prevenção se recomenda a criação de um programa de atenção para agressores baseado na perspectiva de gênero com m foco de “novas masculinidades”.

Os Pontos Violeta oferecem os seguintes serviços:

• Atenção psicológica, oferecida por profissionais de psicologia, desde a perspectiva de gênero e direitos humanos, para facilitar as mulheres a explicação e compreensão das experiências violentas vividas, e apoiá-las através de processos psicoterapêuticos na recuperação da confiança em si mesmas.
• Atenção jurídica, que realizam profissionais do direito, que tem o objetivo de explicar as vítimas de violência os seus direitos, as características dos processos jurídicas e as opções legais que dispõem, através da orientação, da informação, da assessoria, do acompanhemos e da canalização a outras instancias, se for necessário.
• Canalização médica a outra instância, nos casos que seja necessário, com a finalidade de diagnosticar as consequências e afetações físicas, produto da violência vivida, restabelecer a saúde física e mental da pessoa, conter e prevenir consequências maiores e referir a outros serviços quando o caso o requeira.
• Capacitações: assim mesmo, os Pontos Violeta oferecem capacitações gratuitas com a intenção de informar, capacitar, sensibilizar e conscientizar sobre a prevenção das violências de gênero. Como parte da capacitação se distribuem materiais de difusão, como a ferramenta do Violêntometro, um material gráfico e didático que consiste em identificar e detectar qualquer tipo de violência.
• Difusão: outro objetivo importante do serviço é fazer-se conhecer, de modo que as mulheres que estejam vivendo situações de violência identifiquem e façam uso dos Pontos Violeta.

Centro para promover Condutas Igualitárias e Positivas em Homens:

• O Centro, gerido desde 2023 pelo Instituto das Mulheres de Solidaridad, conta com três psicólogos (as), um facilitador de grupos e um coordenador. A atenção aos homens usuários se realiza através da intervenção psicológica, individual e grupal, e sua participação pode ser voluntaria ou podem vir derivados de alguma outra instituição.
• Se estabelecem sessões individuais semanais com cada participante para criar um ambiente seguro e confidencial onde podem discutir seus problemas pessoais e aprofundar nas causas subjacentes de seu comportamento violento. Se utilizam técnicas de terapia cognitivo-comportamental, terapia narrativa e focos baseados na empatia para abordar e reconstruir padrões de pensamentos negativos.
• Nas sessões grupais se fomenta o apoio social e a empatia entre os participantes. Os workshops abarcam temas como a comunicação efetiva, a resolução de conflitos, a gestão da ira, a empatia e a igualdade de gênero. Estas sessões permitem aos participantes compartilhar suas experiências e refletir sobre como a violência afetou suas vidas e as vidas dos demais. Será promovida a autocrítica construtiva e a aprendizagem de habilidades sociais e emocionais.

Segundo o Censo Populacional e de Moradia de 2020, Solidaridad conta com 333.800 pessoas recenseadas, (163.324 mulheres e 170.476 homens); 82.039 se encontram na faixa etária de 0 a 14 anos, 233.019 tem entre 15 e 54 anos e 7.640 pessoas se encontram na faixa etária de mais de 65 anos.

A economia do município de Playa del Carmen está concentrada em atividades turísticas com serviços de hospedagem e comercio, e se destaca por ser um centro de destino turístico a nível nacional e internacional. Apresenta indicadores socioeconômicos favoráveis, tais como um “índice de atraso social” e níveis de marginalidade muito baixos.

Desde a criação dos Pontos Violeta em 2022, até julho de 2023, o serviço atendeu a um total de 4.375 mulheres, das quais 3.158 necessitaram de apoio psicológico, e 1.272 precisaram de apoio jurídico.

O serviço também canalizou 570 casos a outras instâncias. Estas derivações incluem acompanhamento e traslado a instâncias especializadas como são o Centro de Justiça para Mulheres (CJM), a Procuradoria Para a Proteção de Crianças, Adolescente e a Família (DIF), a Procuradoria-Geral do Estado (FGE), o Instituto Quintanorroense da Mulher (IQM), o Hospital Geral, Centros de Saúde, Centro de Bem-estar Emocional ou o Instituto Estatal para a Educação dos Adultos (IEEA).

Também foi oferecido um total de 347 capacitações a mulheres sobre temas de prevenção e sensibilização.

O Instituto leva a cabo um processo de monitoramento e avaliação de serviço. Se realizam entrevistas presenciais por parte dos funcionários da instituição as usuárias, os quais através de seus relatos, testemunhos e historias expressam como os serviços psicojurídcos lhes hão beneficiado em suas vidas e na de suas famílias. Alguns dos impactos evidenciados é uma melhora das condutas problemáticas dentro e fora das sessões; também se observa uma diminuição significativa das consequências de diferentes mal-estares e transtornos, e diminuem os indicadores clínicos de risco de suicídio.

O Instituto das Mulheres, em coordenação com outras instituições, participa também na elaboração de um diagnóstico, sobre os mapas de zonas de maior risco, que pretendem identificar e localizar zonas da comunidade, casas, ruas e parques, entre outros, que representam ameaças e vulnerabilidades para a população, especialmente para as mulheres, suas filhas e filhos, com a finalidade de que possam transitar de forma mais segura pelas ruas.

Por sua parte, desde que a prefeitura assumiu a gestão do Centro para promover Condutas Igualitárias e Positivas em Homens (anteriormente gerida pelo Estado), em março de 2023, se há atendido a 43 homens. Do total de usuários, um 27% (12) foram canalizados desde outras instâncias (em concreto, as Unidades estatais de Supervisão a Medidas Cautelares e Suspensão Condicional do Processo; o Poder Judicial do Estado, e o Centro de Retenção Municipal) e o 73% restante (31) foram pessoas que acederam ao serviço de forma voluntaria.

Em quanto ao alcance das idades dos homens atendidos, o 30% tinha entre 18 e 29 anos, um 65% entre 30 e 59, e o 5% mais de 60 anos. Com respeito aos tipos de violência que os homens atendidos hão gerado no ambiente familiar, as cifras mostram que 32 usuários exercitaram violência psicológica, 21 dos usuários violência física, 2 usuários violência sexual, 3 usuários violência econômica, e 3 usuários violências patrimoniais e morais.