De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que tipifica violências cometidas contra mulheres, e com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), as mulheres historicamente têm taxas de desemprego mais altas do que os homens, uma porcentagem menor de empregos formais e um salário que, em média, corresponde a 77,5% do recebido pelos homens no Brasil. Se analisarmos especificamente os empregos relacionados a cuidados, a diferença salarial entre os gêneros é ainda mais significativa.

Um fator que aumenta a vulnerabilidade das mulheres que sofrem violência de gênero é a dependência econômica a que são submetidas por seus parceiros ou familiares. De acordo com pesquisa publicada no “Dossiê Violência Doméstica e Familiar” do Instituto Patrícia Galvão, a violência contra a mulher é um “fenômeno de extrema gravidade, que impede o pleno desenvolvimento social e coloca em risco mais da metade da população do país”.

Nesse contexto, o programa “Tem Saída” tem como objetivo conquistar a autonomia financeira de mulheres residentes na cidade de São Paulo que estejam sofrendo situações de violência de gênero, apoiando-as na conquista de um emprego que lhes permita ter independência financeira.

O programa conta com uma rede de empresas e organizações interessadas em contratar mulheres vítimas de violência de gênero no âmbito doméstico; essas empresas devem participar de uma capacitação e conscientização oferecidos pelo programa sobre violência de gênero, como requisito para fazer parte dele, com o objetivo de apoiar a construção ou o fortalecimento da cultura de igualdade de gênero e empoderamento feminino na própria empresa, bem como conhecer os tipos de violência contra a mulher, conforme mencionado na Lei “Maria da Penha” (11.340/2006).

O programa é administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, e trabalha em colaboração com outros atores relevantes na cidade, como:

- Rede Municipal de Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica
- Defensoria Pública
- Ministério Público
- Tribunal de Justiça

- Conscientizar as empresas para que criem mais oportunidades de trabalho.

- Reafirmar a importância de inserir as mulheres em situação de violência no mercado de trabalho, a fim de conseguir sua plena integração na sociedade e seu empoderamento econômico.

- Melhorar a coleta de dados e estatísticas relacionadas ao perfil das mulheres que sofrem violência de gênero para aumentar sua qualificação e as oportunidades de emprego disponíveis no mercado.

- Aumentar a transparência do programa por meio de estratégias de comunicação.

O acesso ao programa é determinado pela chegada ao órgão de justiça ou ao serviço da rede de proteção social, de uma mulher que vive uma situação de violência de gênero no âmbito doméstico. Se a vulnerabilidade econômica for identificada como um problema que contribui para a manutenção do ciclo de violência, o serviço sugere o encaminhamento ao programa Tem Saída, que insere a mulher no mercado de trabalho por meio de acordos de colaboração firmados com uma rede de empresas, além de oferecer formação e promover a autonomia financeira, contribuindo assim para romper o ciclo de violência em que se encontra.

O próximo passo é ir a uma unidade do CATE (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo) para se registrar no programa Tem Saída. A partir desse momento, a mulher pode consultar oportunidades de emprego exclusivas do programa ou aguardar o contato de uma pessoa do próprio programa com ofertas personalizadas. Se a pessoa estiver interessada em uma vaga, o CATE entrará em contato com a empresa para agendar uma primeira entrevista.

Finalmente, se a mulher passar em todas as fases de seleção, o contrato é assinado e o apoio do programa termina. Caso não passe em todas as fases de seleção, a pessoa continua fazendo parte do programa até conseguir um emprego. Em 2022, o programa contou com 968 mulheres.

A cidade de São Paulo tem uma população estimada em 12,33 milhões de habitantes, dos quais 5,9 milhões são mulheres. Os principais setores econômicos são indústria, comércio, serviços e construção civil.

Em relação ao projeto Tem Saída, é importante destacar os seguintes dados: de acordo com os últimos números disponíveis, em São Paulo há 433.474 mulheres com idade entre 20 e 24 anos, 445.990 com idade entre 25 e 29 anos, 488.043 entre 30 e 34 anos, 525.987 entre 35 e 39 anos, 508.376 entre 40 e 44 anos, 451.150 entre 45 e 49 anos, 407.429 de 50 a 54 anos e 376.255 de 55 a 59 anos.

Sua representação no programa é a seguinte:

Faixa etária:
- 20-24: 4,4%
- 25-29: 10%
- 30-34: 11,3%
- 35-39: 17,3%
- 40-44: 18,3%
- 45-49: 15,8%
- 50-54: 7,7%
- Maiores: 4,4%

Distribuição territorial:
- Zona Leste: 29,9%
- Zona Sul: 23,7%
- Zona Norte: 16,4%
- Zona Oeste: 12,7%
- Centro da cidade: 11,9%

Níveis educacionais:
- Ensino fundamental completo: 6,1%.
- Ensino fundamental incompleto: 16,1%.
- Ensino médio completo: 44,7%.
- Ensino médio incompleto: 13,6%.
- Ensino superior completo: 11,3%
- Ensino superior incompleto: 8,2%.

Em 2017, a taxa de desemprego na cidade de São Paulo atingiu 16,5% da população, um crescimento de 1,2% em relação ao ano anterior. Essa tendência de crescimento foi uma das forças motrizes para a criação do projeto em 2018, decorrente da necessidade de implementar programas que busquem reduzir o desemprego na cidade. Nesse contexto, o programa apoia especialmente mulheres vulneráveis para garantir novas oportunidades, fazendo com que o programa contribua para a redução da taxa de desemprego na cidade.

Outro impacto importante do programa são as ações coordenadas entre a rede municipal e os serviços que atendem mulheres em situação de violência, garantindo atendimento integral em termos de direitos humanos, assistência social e autonomia financeira.

Além disso, diferentemente de outras iniciativas que visam criar oportunidades de emprego para pessoas econômica e socialmente vulneráveis, o Tem Saída conta com um serviço público de intermediação de empregos gratuito e acessível, o CATE, que é responsável por envolver o setor privado, apoiar as mulheres na busca de oportunidades de emprego sob medida e acompanhá-las durante todo o processo de seleção.

Principais desafios:
Entretanto, apesar do crescimento do número de participantes, o recrutamento continua baixo proporcionalmente, quando comparado ao número total de mulheres registradas. Um dos motivos que podem explicar essa baixa porcentagem é a falta de diversidade nos tipos de empregos oferecidos, que não são representativos de todo o público registrado, pois não apresentam uma variedade de opções relacionadas ao nível educacional das mulheres. Isso se deve aos estereótipos de gênero, que levam as pessoas a pensar que a violência de gênero afeta apenas as mulheres com baixo nível de escolaridade; de acordo com as estatísticas disponíveis no programa, 44,7% das mulheres têm ensino médio completo e 11,3% têm ensino superior.

Esse ponto fraco do programa pode ser superado por meio de um trabalho de conscientização com empresas parceiras privadas, para que elas ampliem as ofertas de emprego em resposta aos diferentes perfis das mulheres que fazem parte do programa.

Perspectivas de futuro:
Em curto prazo, espera-se que seja publicado um decreto municipal estipulando que as empresas que prestam serviços à administração da cidade de São Paulo devem ter 5% de sua equipe composta por mulheres do programa Tem Saída.